CARACTERÍSTICAS SOCIODEMOGRÁFICAS E FATORES RELACIONADOS QUE AFETAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS: IDENTIFICAR PARA INTERVIR

Olá! Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança, adolescente ou adulto com diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo, participe da pesquisa “CARACTERÍSTICAS SOCIODEMOGRÁFICAS E FATORES RELACIONADOS QUE AFETAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS: IDENTIFICAR PARA INTERVIR” que tem como objetivo identificar o número de pessoas com autismo e suas necessidades.

O documento que você verá a seguir (chamado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE) tem o objetivo de lhe dar informações sobre a pesquisa e de assegurar seus direitos como participante da pesquisa. Após o aceite, você deverá preencher um formulário que pode ser respondido em cerca de 20 minutos. As informações coletadas no formulário poderão ser úteis para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam a saúde e o bem-estar da população. A fim de comprovar o diagnóstico de autismo e o local de residência, será necessário enviar, através desse formulário, o laudo médico que comprove a condição e um comprovante de endereço. Por isso, tenha os documentos em mãos antes de começar a responder ao formulário.

Ao final desse formulário você encontrará um cronograma com as datas de realização do curso.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

(Este documento está de acordo com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados)

Prezado pai, mãe ou responsável,

Informamos que este Termo de Consentimento, visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual um dos pais da criança ou o seu responsável legal, concorda com o tratamento de seus dados pessoais e de seu filho para finalidade de realização da pesquisa, conforme abaixo explicado, este documento está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Convidamos você para participar da Pesquisa “CARACTERÍSTICAS SOCIODEMOGRÁFICAS E FATORES RELACIONADOS QUE AFETAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS: IDENTIFICAR PARA INTERVIR”, sob a responsabilidade da pesquisadora Dra. Thalita Karla Flores Cruz, cujo objetivo é realizar o levantamento do número de pessoas com diagnóstico de autismo e das suas características sociodemográficas (como idade, gênero, estado civil, ocupação, local de residência e etc.) e de dados clínicos (como peso, altura, características do desenvolvimento, dificuldades apresentadas, se realiza algum serviço de saúde e o tipo, etc.) das pessoas com TEA no Brasil. Estes dados são muito importantes, pois permitem identificar as necessidades específicas das pessoas com autismo e de suas famílias, possibilitando o desenvolvimento de programas e serviços que atendam a essas necessidades de maneira mais direcionada.

Por favor, antes de decidir participar da pesquisa, leia este Termo com calma e atenção, use o tempo que precisar. Se você tiver dúvidas pode perguntar a qualquer momento. Se preferir, pode mostrar este texto para seus familiares, amigos ou outras pessoas e consultá-los antes de decidir participar da pesquisa.

Primeiro nós queremos que você saiba que sua participação nesta pesquisa é opcional. Você pode decidir não participar da pesquisa ou, caso decida participar, você pode sair dela a qualquer momento, sem penalização ou prejuízo para você. Você pode fazer perguntas a qualquer momento.

Depois que você entender a pesquisa e concordar em participar, nós iremos te pedir para assinalar o aceite deste documento e você receberá por e-mail ou WhatsApp uma cópia deste documento para você guardar e outra via será arquivada pelo pesquisador.

Se você concordar em participar desta pesquisa, você responderá, de forma voluntária, a um formulário com duração máxima de 30 minutos. Este formulário será respondido de forma virtual, uma única vez. Nele você irá nos contar um pouquinho sobre o nascimento, parto, características de seu(sua) filho(a) ou pessoa sob sua responsabilidade e informações sobre o local que vocês moram.

Como sua participação nesta pesquisa é voluntária, você não terá nenhuma despesa para participar da pesquisa. Também não receberá nenhuma remuneração por parte da equipe de pesquisadores.

Você poderá negar o consentimento (revoga-lo) em qualquer fase da pesquisa sem nenhum prejuízo para você e para seu (sua) filho (a) ou pessoa com autismo sob sua responsabilidade. Os riscos ao participar desta pesquisa são mínimos, podendo envolver cansaço para responder aos questionários. Você pode parar a qualquer momento. Os riscos relativos à quebra de sigilo dos participantes de pesquisa são mínimos, já que os dados fornecidos nos formulários serão armazenados em uma base de dados computadorizada protegida com senha e acesso restrito ao pesquisador responsável. Além disso, na base de dados serão utilizados códigos no lugar de nomes e serão empregadas medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais e de seu filho, ficando a responsável pela pesquisa obrigada a comunicar tanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD quanto a você, caso ocorra algum incidente de segurança que possa resultar em riscos ou danos relevantes, de acordo com o artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.

Todos os dados fornecidos ficarão armazenados e arquivados de forma digital apenas pelo prazo legal necessário ao cumprimento da finalidade para que foram coletados, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) sob a responsabilidade dos pesquisadores, a fim de salvaguardar a possibilidade de consulta por parte da equipe de pesquisa. Após este prazo o descarte será feito de forma segura.

Os resultados da pesquisa poderão ser apresentados em congresso científicos, publicados como artigos científicos, dissertações de mestrado ou teses de doutorado. Mas fique tranquilo: na publicação, você não será identificado, sendo sua identidade guardada em sigilo. Se você sofrer algum dano decorrente desta pesquisa, você tem direito à assistência integral e gratuita sem qualquer restrição ou condicionante, assim como o direito a indenização.

Como benefícios pela sua participação, você e a pessoa pela qual você é responsável receberão um relatório acerca de sua participação na pesquisa, contendo os resultados da avaliação realizada. Além disso, sua participação auxiliará no desenvolvimento de políticas públicas que poderão beneficiar sua família.

Caso você desista de continuar participando da pesquisa, mesmo após consentir em participar assinando este documento, terá o direito e a liberdade de retirar seu consentimento em qualquer momento sem que haja qualquer dano ou prejuízo à sua pessoa. A desistência pode acontecer antes ou durante a coleta dos dados, independentemente do seu motivo. Não haverá despesas, compensações financeiras ou de qualquer teor pela sua participação, que deve ser livre e voluntária. Você também tem o direito de ser mantido atualizado sobre os resultados da pesquisa. Além disso, ocorrendo algum dano resultante da participação na pesquisa, você tem o direito de solicitar indenização através das vias judiciais e/ou extrajudiciais, conforme a legislação brasileira.

Para qualquer outra informação, você poderá entrar em contato com a pesquisadora Dra. Thalita Karla Flores Cruz no endereço: TRENI Biotecnologia, Rua Carmélia Loffi 17, CEP 33900-730, Justinópolis, Ribeirão das Neves, MG, Tel.: 31/991059589, email: thalitacruz@treinitec.com.br.

Caso haja dúvidas relacionadas à ética desta pesquisa você poderá entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (CEP), Alameda Ezequiel Dias, 275 - Centro, Belo Horizonte, MG - Brasil. CEP: 30130-110. Telefone (31) 3248-7155. E-mail: cep@feluma.org.br. Horário de atendimento: 9h às 18h. Se julgar necessário, você pode refletir sobre sua participação, consultando seus familiares ou outras pessoas que possam auxiliá-lo(a) na decisão. A você é reservado o direito de obter uma via deste documento e após o consentimento, uma cópia será enviada por e-mail. Caso se sinta suficientemente informado e concorde em participar da pesquisa, pedimos que marque as opções abaixo, confirmando ou não que concorda com os termos e que gostaria de participar da pesquisa.